Você conhece quais os direitos do inquilino quando o proprietário pede o imóvel? Acesse este artigo para saber quais são e qual o prazo para desocupação da residência.
Ao locar um imóvel é importante sempre deixar claras todas as cláusulas do contrato para evitar desentendimentos. #PraCegoVer atendente explicando as cláusulas do contrato para o inquilino.

Mesmo com um contrato de aluguel, há situações em que o locador pode pedir o imóvel de volta, logo, é fundamental que você, locatário, conheça qual é o direito do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel, para que não seja prejudicado. 

Neste artigo, explicamos quais os direitos e o prazo que o inquilino tem para desocupar o imóvel quando o locador solicitar a desocupação, para que você possa encontrar outra residência dentro do tempo do aviso prévio. Continue a leitura para saber mais.

Motivos Para Quebra de Contrato de Aluguel Pelo Locador 

Via de regra, o contrato não pode ser rescindido, no entanto, há algumas ocasiões em que o locador pode pedir o imóvel de volta. Veja a seguir quais são essas exceções e qual o direito do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel.

1. Aluguel atrasado

Em caso de pagamento de aluguel atrasado, o locador pode solicitar o despejo. Isso pode ocorrer logo no primeiro atraso, mas pode ser evitado caso haja um método de garantia que cubra o valor total da inadimplência. 

2. Desocupação para uso próprio

Em situações em que  o proprietário do imóvel não tem outro espaço para residir, ele pode solicitar o despejo do inquilino, pois será para uso próprio. Caso o locatário tenha pagado uma caução, o valor pode ser devolvido parcial ou integralmente, dependendo do caso. Esse é um direito que se aplica em casos em que não há infração do contrato por parte do inquilino.

3. Desocupação para uso de familiares

Semelhante ao caso anterior, porém, a diferença é que é para o uso dos familiares do proprietário do imóvel. Em situações como essa, os familiares não podem ter imóveis em seu nome. E o inquilino também pode ter direito de receber a caução.

4. Reformas não autorizadas

Reformas não autorizadas só são permitidas quando há problemas que comprometam a infraestrutura do imóvel, caso contrário, o pedido de despejo pode ser feito. Por isso, caso você queira realizar alguma mudança na residência que aluga, mesmo que não esteja prevista em contrato, converse com o proprietário e tente buscar um acordo.

5. Utilização do imóvel para outros fins

Caso o inquilino esteja utilizando o imóvel para fins não previstos no contrato, como transformar o espaço em um ponto comercial ou centro religioso, por exemplo, o locador pode pedir a desocupação da propriedade. 

6. Negar a vistoria

O locador tem o direito de solicitar uma vistoria no imóvel sempre que desejar, caso haja agendamento. Em situações como essa, o inquilino não pode impedir ou rejeitar a ação, caso contrário, o proprietário pode pedir a desocupação do imóvel.

7. Descumprir acordos do contrato

A infração de qualquer acordo contratual, pode resultar em quebra de contrato e até mesmo pedido de desocupação. No entanto, deve haver um motivo justificável e válido legalmente. 


Em todas as situações apresentadas, é fundamental que o inquilino seja amparado por um profissional especializado na área de locação de imóveis, para que não seja lesado e possa solucionar o problema de forma amigável. Caso a desocupação seja solicitada e justificada, o inquilino tem alguns direitos reservados para se retirar da residência. Confira, a seguir, qual o prazo que o inquilino tem para desocupar o imóvel.

Qual o Prazo que o Inquilino tem Para Desocupar o Imóvel?

Independente do tipo de contrato, o prazo que o inquilino tem para desocupar o imóvel é de 30 dias. Mas é importante observar qual o tipo de contrato para entender quando pode ocorrer o pedido de desocupação, evitando surpresas desagradáveis. 

Para os contratos com prazo determinado, o dono não pode solicitar o imóvel antes do prazo estipulado, com exceção das ressalvas apresentadas no tópico anterior. Em geral, os contratos são de 30 meses e, após o encerramento desse período, o locador pode solicitar a desocupação do imóvel a qualquer momento. 

Já para os contratos com prazo indeterminado, o proprietário pode solicitar a desocupação do imóvel em qualquer momento, apenas respeitando o prazo de 30 dias para o inquilino sair do local. 

Portanto, se a sua dúvida é se o proprietário pode pedir a desocupação do imóvel antes do término do contrato, em geral, a resposta é não, porém, existem exceções legais que permitem a quebra do contrato. Por isso, busque sempre locar um imóvel com uma imobiliária especializada na área, para que o contrato garanta todos os seus direitos. 

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Gonçalves Chaves, 762 – Centro Pelotas/RS.

Autor

Administrador, formado pela Universidade Federal do Rio Grande e com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Atua diretamente na área comercial de aluguéis como Gestor, oportunizando novos negócios e reforçando as soluções que a Fuhro Souto tem a oferecer aos seus clientes e parceiros.

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