Antes de entregar o imóvel, deve ser realizada a vistoria. #PraCegoVer jovem de cabelos longos e máscara no rosto em sua mesa de trabalho com o notebook aberto.

O contrato de aluguel está perto de acabar e você não sabe como funciona o processo de desocupação? Fique calmo! À primeira vista, a entrega do imóvel parece ser um processo estressante e cansativo, em que você precisa lidar com vários detalhes enquanto realiza a mudança residencial, mas com organização e planejamento você dá conta!

Programar-se para realizar a desocupação de seu imóvel alugado também pode evitar muitos prejuízos, como multas por atraso na entrega das chaves ou até mesmo falhas nas vistorias de encerramento.

Por isso, fizemos este post com todas as informações sobre o aviso de entrega de apartamento alugado, para que você entenda como funciona a desocupação e também quais são as responsabilidades do inquilino. Boa leitura!

Descubra Como Acontece a Entrega do Imóvel

A Lei do Inquilinato, legislação que estabelece os direitos e deveres dos locadores e locatários, afirma que os inquilinos com contrato em vigor por prazo inferior a 30 meses, precisam comunicar a desocupação do imóvel ao proprietário por escrito e com, pelo menos, 30 dias de antecedência ao dia da entrega do imóvel e para contratos com prazo superior a 30 dias, não há necessidade de aviso prévio para desocupação do imóvel. 

Todavia, se você precisar desocupar o imóvel antes do período vigente em contrato, precisa pagar a multa rescisória estipulada no acordo. Nesse caso, não há um valor pré-definido, porém, é comum que a quantia seja equivalente ao total de três meses de aluguel.

Após a definição de desocupação do imóvel, é entregue um termo de entrega das chaves, que nada mais é que o documento oficial no qual o proprietário formaliza o ato de devolução da residência. Esse termo, garante segurança e legitimidade no processo de entrega. 

Ao final do processo, todas as chaves do imóvel devem ser entregues, inclusive as chaves reservas e controles eletrônicos. É necessário que você realize a entrega direto com a imobiliária responsável e solicite o desligamento dos serviços de água e luz. 

Confira as Responsabilidades do Inquilino

Conforme a legislação vigente, após a entrega das chaves, o locador do imóvel deve ficar responsável pela manutenção das estruturas internas da propriedade, além dos itens já presentes na casa e que possam vir a apresentar problemas, como portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros.

Ainda assim, além da manutenção do imóvel, é necessário que o apartamento seja entregue limpo e com a pintura em boas condições, visto que pintar o apartamento antes da entrega das chaves é uma cláusula unânime nos contratos de locação, assim como entregar a residência limpa e livre de quaisquer entulhos indesejados.

Além disso, a mudança dos objetos e móveis é totalmente por conta do locador, o ideal é que você planeje com antecedência para não correr o risco de atrasar a entrega do apartamento ou comprometer a mudança. Ademais, é imprescindível que você retire todos os seus itens do imóvel, a fim de não comprometer o locatário na hora de receber o imóvel. 

Fique ligado

Realizar a desocupação do apartamento pode ser muito mais simples do que você imagina. Esperamos que, com a leitura do texto, as informações tenham ficado mais claras e objetivas para orientar seu processo de entrega do imóvel.

Caso você tenha mais dúvidas sobre aluguel e vendas de imóveis, leia o nosso blog e visite nossas redes sociais para saber mais. 

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Endereço: Rua Gonçalves Chaves, 762. Centro, Pelotas.

Fernando Teixeira
Autor

Atua como Gestor de Aluguéis Administrativo há mais de 20 anos na Fuhro. Com vasta expertise em relacionamento e gestão, junto às equipes de Relacionamento e Conservação Patrimonial, intermedia as relações entre proprietários e locatários, reforçando as soluções que a Fuhro Souto tem a oferecer no mercado imobiliário.