Há uma série de regras que também devem ser seguidas pelo síndico. #PraCegoVer síndica em pé em seu escritório analisando alguns papéis.

Você sabe o que o síndico pode ou não fazer?

Ainda que você conheça a palavra, é comum, as funções do cargo causarem dúvidas.

O síndico, também conhecido como o administrador do condomínio, é o responsável pelo gerenciamento de um ou mais edifícios.

Dessa forma, como representante oficial, a pessoa que assume o cargo tem o dever de defender o patrimônio, os direitos e os interesses do condomínio e dos condôminos.

Para ajudá-lo a entender o que o síndico pode ou não fazer, leia este post com as principais informações sobre o tema. 

Boa leitura.

Você Sabe o Que o Síndico Pode Fazer?

O síndico é o responsável direto pelo condomínio, exercendo a função de manter o equilíbrio financeiro e a ordem no edifício. 

Logo, ele pode executar algumas medidas, tais como:  

Requisitar serviços

  • Contratar uma administradora conforme o art. 1.348 do Código Civil, em que declara que o síndico pode dividir, total ou parcialmente, as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia.
  • Solicitar orçamentos de serviços e produtos para uso na propriedade. 

  Realizar cobranças

  • Cobrar os devedores do condomínio de acordo com os termos acordados pela convenção condominial.

 Fiscalizar o condomínio 

  • Realizar a convenção e o regulamento interno e, em casos de infração das regras por parte dos moradores ou visitantes, aplicar as penalidades cabíveis, como advertências. 

Compartilhar informações com os condôminos:

  • Debater a tomada de decisões com os moradores para esclarecer suas dúvidas ou informar ações do cotidiano. 

Gerenciar o quadro de funcionários do condomínio 

  • Contratar e demitir funcionários para auxiliar na ordem do condomínio.

Agora que você conhece algumas funções que o síndico pode exercer, abaixo você encontra o que o síndico não pode fazer.   

Saiba o Que o Síndico Não Pode Fazer:

Mesmo sendo representante oficial do condomínio, há funções que o síndico não deve realizar, que fogem de seu dever profissional, por exemplo:

Reduzir valor de dívida de condômino 

  • O total de multas ou juros por inadimplência condominial podem chegar em uma quantia significativa. Porém, de nenhuma forma, o síndico pode reduzir o valor da dívida do condômino.

 Estipular multa de modo arbitrário

  • O administrador não pode estabelecer punições de modo discricionário, baseando-se em julgamentos. Pelo contrário, o bom gestor é aquele que faz valer as leis do condomínio e zela por elas.

Deixar de prestar contas aos condôminos

  • A obrigatoriedade de prestar contas anualmente sobre a gestão exercida no ano anterior ou sempre que requisitado não pode ser deixada de lado pelo síndico.

Entrar em apartamento sem autorização do morador

  • O síndico só pode entrar em um apartamento caso seja autorizado pelo condômino ou em caso de suspeita de vazamento de água, gás, incêndio ou outro sinistro que possa colocar em risco a segurança dos demais condôminos.

Nessas situações, é importante contar com a presença de autoridades, como Bombeiros ou Policiais Militares para registrar a ocorrência. 

Aumentar o próprio salário de forma abusiva

  •  O reajuste abusivo, muito acima do valor de mercado, é proibido. O ideal é sempre convocar uma reunião de condomínio para discutir com os moradores sobre o reajuste, apresentando também a previsão orçamentária.

Proibir a entrada de visitantes

  • Se a visita de um morador for autorizada, o síndico não tem o direito de impedir que o indivíduo entre no condomínio.

Então se você é síndico ou está pensando em ser, fique atento às regras de seu condomínio e às funções que o cargo exige.

Essas foram algumas informações para você entender o que o síndico pode ou não fazer.

Diga-me, este texto ajudou você? Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco pelo WhatsApp ou acesse nosso site.

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Daiana Chagas
Autor

Como Gestora da área de Condomínios na Fuhro Souto, junto à equipe de facilitadoras, oferece as melhores soluções para quem busca uma administradora profissional de condomínios em Pelotas. Intermedia as relações entre síndicos e condôminos, oferecendo as melhores soluções do mercado imobiliário.

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